O Sistema de Governança representa a forma como a Universidade se organiza, procede e interage com as partes interessadas para produzir e entregar serviços e resultados de qualidade à sociedade.
De acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução 13/2022-CONSAD, de 14 de julho de 2022, o Sistema de Governança da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN compreende:
A estrutura de Governança é a maneira como a Universidade se organiza para apoiar seu Sistema de Governança, especialmente, na condução de sua Política de Governança. A estrutura de Governança da UFRN tem a seguinte composição:
Representam o conjunto de práticas de governança ou arranjos institucionais que influenciam a forma como os atores internos se organizam e interagem com os atores externos à Universidade visando alcançar os objetivos institucionais. Os mecanismos de governança da instituição são:
São ações vinculadas aos mecanismos de governança postas em atuação para implementar as atividades de governança (avaliar, direcionar e monitorar), visando a melhoria do desempenho da Universidade na oferta de produtos e serviços de excelência aos cidadãos.
Constituem a forma como a Universidade é dirigida e monitorada para o alcance dos seus objetivos institucionais e o cumprimento das suas obrigações de prestar contas e responsabilização, como por exemplo: a definição dos macroprocessos e processos organizacionais; fluxos de informações, instrumentos e mapeamento de processos organizacionais; definição das estratégias e objetivos organizacionais; programas de ética e de integridade; processos de supervisão da gestão de riscos; avaliação de desempenho de servidores; gestão do desempenho organizacional; gestão baseada em competências; e prestação de contas e responsabilização.
São estruturas que apoiam o funcionamento do Sistema de Governança da Universidade, tais como:
Representam as seguintes instâncias máximas de governança no âmbito da administração superior da instituição com funções normativas e deliberativas, conforme definidas no Estatuto da Universidade:
Tem por finalidade exercer jurisdição superior e traçar a política geral da instituição;
Tem por finalidade traçar políticas e definir prioridades da Universidade nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação;
Tem por finalidade aprovar diretrizes e políticas sobre assuntos administrativos, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos; e
Tem por finalidade fiscalizar a execução de atos de natureza econômica, financeira, contábil e patrimonial da Universidade.
são instâncias internas com a finalidade de assessorar a alta administração na condução das políticas de governança da Universidade, bem como definir, avaliar e monitorar o desempenho, as estratégias e as políticas da Universidade. São comitês de governança da Universidade:
São unidades responsáveis pela comunicação entre as partes interessadas internas e externas em assuntos de participação social, correição, auditoria e apuração de infrações éticas. São elas:
Unidade responsável por promover a participação e controle social, bem como efetuar o tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços prestados pela Universidade.
Unidade responsável por coordenar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades por meio do acompanhamento de processos investigativos, disciplinares de servidores e de responsabilização de pessoa jurídica.
Unidade responsável pela avaliação das operações e dos controles internos e de consultoria à alta administração e aos demais gestores da Universidade com o propósito de proteger e agregar valor à Universidade.
Unidade responsável pela orientação preventiva por meio da disseminação, capacitação e treinamento de gestores e servidores em assuntos de ética, disciplina e conduta; bem como responsável pela apuração de infração ética por intermédio da execução de atividades de investigação e punição de desvios éticos e de conduta de gestores e servidores.
são estruturas que atuam de forma independente e autônoma na fiscalização, controle e regulação da governança da UFRN. São instâncias externas de governança à Universidade:
A estrutura administrativa refere-se à organização da administração universitária para apoiar o sistema de governança da instituição mediante o desenvolvimento das funções de planejamento, execução e controle das ações organizacionais.
A estrutura administrativa da Universidade é composta pelos seguintes órgãos executivos, conforme definido no seu Estatuto:
Realizada pela Reitoria, cabendo-lhe administrar, coordenar e supervisionar todas as atividades da Universidade. A Reitoria conta com instâncias internas de gestão administrativa responsáveis por implementarem planos, políticas, estratégias, diretrizes, modelos, estruturas, sistemas e programas de governança para o alcance dos objetivos e resultados institucionais, tais como,Pró-reitorias,Secretarias eSuperintendências.
É representada pelas seguintes instâncias internas de gestão acadêmica, responsáveis pela execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação:
É composta por órgãos de natureza técnica, cultural, recreativa e de assistência ao estudante, que servem de suporte ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação tecnológica, podendo ser vinculadas àReitoria, aosCentros Acadêmicos ou àsUnidades Acadêmicas Especializadas.
A Política de Governança da Universidade tem por objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes e as responsabilidades a serem observados para a implementação de práticas de governança no âmbito da instituição.
Os princípios e as diretrizes da política de governança da UFRN estão definidos nos artigos 28 e 30 da Resolução 013/2022-CONSAD, de 14 de julhos de 2022.
A política de governança da Universidade está fundamentada nos seguintes eixos estruturantes: